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12/03/2019
Breves apontamentos sobre cobrança de tÃtulo executivo contra espólio.
Apontamentos sobre a possibilidade de cobrança de tÃtulo executivo devido pelo de cujus contra espólio litigioso.
12/03/2019
Falsificação de declaração de imposto de renda: A responsabilização penal e cÃvel e como proceder perante a Receita Federal.
A apresentação de DIRPF perante a Receira Federal falsa pode gerar responsabilização por parte do Estado, devido aos embaraços gerados na vida da vÃtima.
30/08/2018
A Indevida exigência das contribuições sociais previdenciária - Cota Patronal - Entidades Religiosas - Congregação de Ordem Religiosa - Organizações Religiosas - Remuneração de Ministros
Lei 8.212, de 1991, arts. 12, inciso I, alÃnea a, e inciso V, alÃnea c; 15, inciso I e § único; art. 22, incisos I e III, §§ 13 e 14.
21/05/2014
A perda do direito de cobrança do IPTU
Uma matéria muito controvertida em nossos tribunais e que é alvo de acirrados debates entre contribuintes e municÃpios é a prescrição da cobrança do IPTU
21/05/2014
O Contrato de Seguro e suas armadilhas
A realidade é que o seguro automotivo é um investimento que fazemos com o objetivo de jamais precisar utilizá-lo, a exemplo do plano de saúde.
12/03/2019
12/03/2019
21/05/2014
21/05/2014