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  • 12/03/2019
    Breves apontamentos sobre cobrança de título executivo contra espólio.
    Apontamentos sobre a possibilidade de cobrança de título executivo devido pelo de cujus contra espólio litigioso.
  • 12/03/2019
    Falsificação de declaração de imposto de renda: A responsabilização penal e cível e como proceder perante a Receita Federal.
    A apresentação de DIRPF perante a Receira Federal falsa pode gerar responsabilização por parte do Estado, devido aos embaraços gerados na vida da vítima.
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